REsp 1733116 - DECISAO

REsp 1733116 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática de não conhecer do Recurso Especial e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo exame de admissibilidade dos Recursos Extraordinário e Especial, com a orientação de que, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STF e do STJ, os recursos devam ter seguimento negado; se contrariar, devam ser novamente examinados na origem.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática E Devolução Ao Tribunal a Quo Para Novo Exame De Admissibilidade
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal a quo para novo exame de admissibilidade dos recursos
Legal Topics
Incidência Do Fator Previdenciário, Aposentadoria De Professor, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Admissibilidade De Recursos
Previdenciário Processual Civil Incidência Do Fator Previdenciário Aposentadoria De Professor Recurso Especial Recurso Extraordinário Repercussão Geral Admissibilidade De Recursos

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática E Devolução Ao Tribunal a Quo Para Novo Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria de professor
  2. 2 Precedência e exame do recurso extraordinário e sua repercussão geral antes do Recurso Especial
  3. 3 Aplicabilidade da jurisprudência vinculante do STF e da orientação pacificada do STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática de não conhecer do Recurso Especial e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo exame de admissibilidade dos Recursos Extraordinário e Especial, com a orientação de que, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STF e do STJ, os recursos devam ter seguimento negado; se contrariar, devam ser novamente examinados na origem.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal a quo para novo exame de admissibilidade dos recursos

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 352/356 e determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte, para que, em novo exame de admissibilidade dos Recursos Extraordinário e Especial, (a) tenham seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STF e do STJ, ou (b) tenham...