AREsp 2662061 - DECISAO

AREsp 2662061 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo por entender que o acórdão recorrido corretamente concluiu pela responsabilidade subsidiária do sócio/titular da sociedade de advocacia com base em prova de dano no exercício da advocacia e na demonstração de ausência de interesse dos executados em cumprir a condenação; as...

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Parties
Titular Da Sociedade De Advocacia / Sócio Incluído No Polo Passivo: Argos Gregório Advogados; Agravante / Parte Que Requereu Constrição: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Ausência De Violação De Lei Federal
Outcome
Negado provimento ao agravo; julgado prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
Legal Topics
Incidente De Cumprimento De Sentença, Responsabilidade Subsidiária, Penhora De Bens, Contraditório E Ampla Defesa, Preclusão E Vedação Ao Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Processo Civil Incidente De Cumprimento De Sentença Responsabilidade Subsidiária Penhora De Bens Contraditório E Ampla Defesa Preclusão E Vedação Ao Reexame De Prova (súmula 7/stj)

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Parties

Argos Gregório Advogados

Titular Da Sociedade De Advocacia / Sócio Incluído No Polo Passivo

exequente

Agravante / Parte Que Requereu Constrição

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Ausência De Violação De Lei Federal

Legal Issues

  1. 1 inclusão de sócio/titular de sociedade de advocacia no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença
  2. 2 alegada afronta ao contraditório e à ampla defesa por menção a fato superveniente sem prévia oportunidade de manifestação
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo por entender que o acórdão recorrido corretamente concluiu pela responsabilidade subsidiária do sócio/titular da sociedade de advocacia com base em prova de dano no exercício da advocacia e na demonstração de ausência de interesse dos executados em cumprir a condenação; as diligências infrutíferas posteriores apenas corroboraram tal conclusão, os embargantes tiveram oportunidade de manifestação, não havendo violação de lei federal, e eventual modificação exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo; julgado prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.