AREsp 1783732 - DECISAO

AREsp 1783732 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem foi suficientemente fundamentado, não houve omissão nem prejuízo pelo procedimento adotado para os atos de alienação do imóvel, e que a matéria exigiria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por insuficiência de fundamentação e ausência de demonstração de prejuízo.

Parties
Recorrente: OSIEL SOARES DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Incidente De Cumprimento De Sentença, Artigo 730 Do Cpc/2015, Contraditório, Ampla Defesa, Omissão (embargos De Declaração), Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Incidente De Cumprimento De Sentença Artigo 730 Do Cpc/2015 Contraditório Ampla Defesa Omissão (embargos De Declaração) Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

OSIEL SOARES DE ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 277, 283, 523, 730 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração
  3. 3 ausência de formal abertura de incidente de cumprimento de sentença e suposto prejuízo ao contraditório

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem foi suficientemente fundamentado, não houve omissão nem prejuízo pelo procedimento adotado para os atos de alienação do imóvel, e que a matéria exigiria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por insuficiência de fundamentação e ausência de demonstração de prejuízo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.