AREsp 2542454 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do princípio da dialeticidade e da jurisprudência desta Corte.

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Parties
Agravante: SUPERNOVO COMERCIAL LTDA; Agravante: SUPERNOVO COMERCIAL EIRELI; Parte Incluída No Polo Passivo Do Cumprimento De Sentença: Mvd Administração e Participação Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Terceira Turma (negar Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade
Processual Civil Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade

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Parties

SUPERNOVO COMERCIAL LTDA

Agravante

SUPERNOVO COMERCIAL EIRELI

Agravante

Mvd Administração e Participação Ltda.

Parte Incluída No Polo Passivo Do Cumprimento De Sentença

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Terceira Turma (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve impugnação específica, nas razões do agravo em recurso especial, dos fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ quanto a reexame de contexto fático-probatório
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade no exame de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do princípio da dialeticidade e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.