EREsp 2081572 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque não houve similitude fática entre os acórdãos confrontados, o acórdão embargado não deixou de enfrentar a matéria (não há negativa de prestação jurisdicional) e a apreciação do pedido demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de...

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Parties
Embargante: COLUNA S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULO E VALORES MOBILIÁRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos.
Legal Topics
Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

COLUNA S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULO E VALORES MOBILIÁRIOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 existência de dissídio jurisprudencial exigindo similitude fática
  2. 2 possibilidade de reconhecer negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ em matéria que exige reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque não houve similitude fática entre os acórdãos confrontados, o acórdão embargado não deixou de enfrentar a matéria (não há negativa de prestação jurisdicional) e a apreciação do pedido demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o dissídio jurisprudencial não pode ser conhecido.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência com fundamento no art. 266-C do RISTJ.
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem (fl. 26) os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.