AREsp 2070388 - DECISAO

AREsp 2070388 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, que os embargos de declaração não comportavam efeito modificativo no caso (não havendo vícios capazes de ensejá-lo), e que o incidente de exibição de documentos perdeu objeto em razão do julgamento do feito principal; a alegação de cerceamento de defesa deveria ser suscitada nos autos principais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Incidente De Exibição De Documentos, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Civil Incidente De Exibição De Documentos Embargos À Execução Embargos De Declaração Perda De Objeto Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão/obscuridade/contradição no acórdão
  3. 3 perda de objeto do incidente de exibição de documentos com o julgamento do feito principal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, que os embargos de declaração não comportavam efeito modificativo no caso (não havendo vícios capazes de ensejá-lo), e que o incidente de exibição de documentos perdeu objeto em razão do julgamento do feito principal; a alegação de cerceamento de defesa deveria ser suscitada nos autos principais.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.