REsp 1954316 - DECISAO

REsp 1954316 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não indicou obscuridade/omissão/contradição nos embargos de declaração (Súmula 284/STF), não houve prequestionamento dos dispositivos apontados (Súmula 211/STJ), deixou de impugnar fundamento suficiente do acórdão recorrido sobre a parcialidade da perita (Súmula 283/STF) e não comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA.; Recorrida: TECNOBUS NEOBUS ARGENTINA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Incidente De Falsidade / Recurso Especial Ao STJ Não Conhecido (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso especial não conhecido (art. 932, III, CPC/2015)
Legal Topics
Incidente De Falsidade, Perícia, Impedimento De Perito, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Incidente De Falsidade Perícia Impedimento De Perito Prequestionamento Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Súmula 211/stj +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SAN MARINO ONIBUS LTDA.

Recorrente

TECNOBUS NEOBUS ARGENTINA S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Incidente De Falsidade / Recurso Especial Ao STJ Não Conhecido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  2. 2 indicação de omissão/obscuridade/contradição em embargos de declaração
  3. 3 impedimento do perito e possibilidade de arguição em qualquer tempo

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não indicou obscuridade/omissão/contradição nos embargos de declaração (Súmula 284/STF), não houve prequestionamento dos dispositivos apontados (Súmula 211/STJ), deixou de impugnar fundamento suficiente do acórdão recorrido sobre a parcialidade da perita (Súmula 283/STF) e não comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido (art. 932, III, CPC/2015)

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal