HC 925195 - DECISAO

HC 925195 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem; quanto ao incidente de falsidade, decisão mantida por ausência de indicação minimamente adequada da falsidade e de indícios que a comprovem, tornando o incidente formalmente inapto.

Parties
Paciente: Jefferson Lopes Custódio; Representante Da Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo)
Outcome
não conhecer do habeas corpus substitutivo; não identificada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Incidente De Falsidade Documental, Prova Digital, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Ampla Defesa, Contraditório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Incidente De Falsidade Documental Prova Digital Admissibilidade Do Habeas Corpus Ampla Defesa Contraditório

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Parties

Jefferson Lopes Custódio

Paciente

Ministério Público

Representante Da Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 regularidade do incidente de falsidade documental
  3. 3 apresentação de prova nova em audiência e direito ao contraditório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem; quanto ao incidente de falsidade, decisão mantida por ausência de indicação minimamente adequada da falsidade e de indícios que a comprovem, tornando o incidente formalmente inapto.

Court Disposition

não conhecer do habeas corpus substitutivo; não identificada flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade