RHC 154087 - DECISAO

RHC 154087 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o incidente de insanidade mental não foi alegado no momento oportuno (fase de instrução), não houve demonstração de dúvida razoável acerca da sanidade mental do acusado à época dos fatos conforme exige o art.149 do CPP, e a apreciação do pedido exigiria reexame do conjunto probatório...

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Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO CARDOSO LEAL; Órgão Coator/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Incidente De Insanidade Mental, Inimputabilidade, Habeas Corpus, Momento Processual, Produção De Prova
Direito Penal Processo Penal Incidente De Insanidade Mental Inimputabilidade Habeas Corpus Momento Processual Produção De Prova

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Parties

LEANDRO CARDOSO LEAL

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do incidente de insanidade mental em fase recursal
  2. 2 momento oportuno para alegação de inimputabilidade (fase de instrução)
  3. 3 poder do juiz de determinar exame de ofício nos termos do art.149 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o incidente de insanidade mental não foi alegado no momento oportuno (fase de instrução), não houve demonstração de dúvida razoável acerca da sanidade mental do acusado à época dos fatos conforme exige o art.149 do CPP, e a apreciação do pedido exigiria reexame do conjunto probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.