RHC 186868 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias motivaram a ausência de indícios capazes de gerar dúvida razoável sobre a integridade mental do acusado e fundamentaram a desnecessidade da reprodução simulada com base no conjunto probatório (incluindo vídeos), de modo que a reforma demandaria...

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Parties
Agravante/recorrente: ADÉLIO ZONIN; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Turma (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento (unânime)
Legal Topics
Incidente De Insanidade Mental, Reconstituição Simulada Dos Fatos, Cerceamento De Defesa, Excesso De Linguagem, Negativa De Prestação Jurisdicional, Pronúncia, Constrangimento Ilegal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Reconstituição Simulada Dos Fatos Cerceamento De Defesa Excesso De Linguagem Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

ADÉLIO ZONIN

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Turma (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do incidente de insanidade mental diante de documentos e depoimentos juntados aos autos
  2. 2 Necessidade ou desnecessidade da reprodução simulada dos fatos
  3. 3 Configuração de cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias motivaram a ausência de indícios capazes de gerar dúvida razoável sobre a integridade mental do acusado e fundamentaram a desnecessidade da reprodução simulada com base no conjunto probatório (incluindo vídeos), de modo que a reforma demandaria revolvimento de matéria fático-probatória incompatível com a via do habeas corpus; não se verificou excesso de linguagem nem negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental