RHC 209721 - DECISAO

RHC 209721 - DECISAO

O recurso ficou prejudicado em razão da superveniência do deferimento do pedido de instauração do incidente de insanidade mental pelo Juízo de 1º grau (deferido em 10/1/2025, autos apartados n. 5018598-96.2025.8.09.0006), estando o feito aguardando a conclusão do incidente.

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Parties
Impetrante/paciente: DIEYMERSON OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGUES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Incidente De Insanidade Mental, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa

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Parties

DIEYMERSON OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGUES

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 instauração de incidente de insanidade mental
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus para obstar cerceamento de defesa
  3. 3 perda de objeto do recurso decorrente de ato superveniente

Ratio Decidendi

O recurso ficou prejudicado em razão da superveniência do deferimento do pedido de instauração do incidente de insanidade mental pelo Juízo de 1º grau (deferido em 10/1/2025, autos apartados n. 5018598-96.2025.8.09.0006), estando o feito aguardando a conclusão do incidente.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.