HC 1037398 - DECISAO

HC 1037398 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque os elementos acostados não demonstraram dúvida razoável sobre a integridade mental do paciente ao tempo dos fatos (documentos sem adequada relação temporal, laudo apontando funções cognitivas preservadas), e porque a dependência química isolada não autoriza presumir inimputabilidade; ademais, seria necessário reexaminar prova, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLAUDINEI DE SOUZA XAVIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a liminar do habeas corpus
Legal Topics
Incidente De Insanidade Mental, Dependência Química, Inimputabilidade, Prova, Habeas Corpus, Laudo Pericial, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Incidente De Insanidade Mental Dependência Química Inimputabilidade Prova Habeas Corpus Laudo Pericial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLAUDINEI DE SOUZA XAVIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de instauração do incidente de insanidade mental
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento do incidente
  3. 3 validade de laudo pericial assinado por perito oficial

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque os elementos acostados não demonstraram dúvida razoável sobre a integridade mental do paciente ao tempo dos fatos (documentos sem adequada relação temporal, laudo apontando funções cognitivas preservadas), e porque a dependência química isolada não autoriza presumir inimputabilidade; ademais, seria necessário reexaminar prova, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Indeferida a liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.