HC 624041 - DECISAO

HC 624041 - DECISAO

A ordem foi denegada porque já havia prova pericial específica nos autos esclarecendo o estado mental do réu no momento do crime (02/08/2017) e concluiu-se pela capacidade; outros laudos de momentos diversos não suprimem a necessidade de perícia relacionada ao fato processado, e o indeferimento de nova perícia,...

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Parties
Paciente: LEANDRO VRIESMAN; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Incidente De Insanidade Mental, Inimputabilidade, Prova Pericial, Indeferimento De Produção De Prova, Cerceamento De Defesa, Discricionariedade Judicial
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Parties

LEANDRO VRIESMAN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova perícia de insanidade mental
  2. 2 compatibilidade ou conflito entre laudos periciais produzidos em processos distintos
  3. 3 alcance do critério biopsicológico para inimputabilidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque já havia prova pericial específica nos autos esclarecendo o estado mental do réu no momento do crime (02/08/2017) e concluiu-se pela capacidade; outros laudos de momentos diversos não suprimem a necessidade de perícia relacionada ao fato processado, e o indeferimento de nova perícia, devidamente fundamentado pelo juízo por ser desnecessário ou protelatório, não configura constrangimento ilegal nem admite reexame fático-probatório em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.