HC 1018375 - DECISAO

HC 1018375 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por equivaler a substitutivo de recurso cabível; não se constatou flagrante ilegalidade nem dúvida razoável sobre a integridade mental do paciente, a questão foi preclusa por não ter sido arguida na apelação e houve impossibilidade de localização do réu para realização do exame, justificando a manutenção da decisão impugnada.

Parties
Paciente: KAUET PIRES PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Incidente De Insanidade Mental, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Preclusão Da Matéria, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Preclusão Da Matéria Coação Ilegal

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Parties

KAUET PIRES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 necessidade de instauração do incidente de insanidade mental
  3. 3 preclusão da alegação de insanidade por falta de impugnação no recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por equivaler a substitutivo de recurso cabível; não se constatou flagrante ilegalidade nem dúvida razoável sobre a integridade mental do paciente, a questão foi preclusa por não ter sido arguida na apelação e houve impossibilidade de localização do réu para realização do exame, justificando a manutenção da decisão impugnada.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.