AREsp 2246096 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a controvérsia, decidindo que persiste o interesse processual no incidente de remoção do inventariante enquanto a sentença de homologação da partilha não estiver transitada em julgado e não houver expedição do formal, e que a pretensão da agravante demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ELIZABETH DE FACCIO STAMATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Incidente De Remoção De Inventariante, Interesse De Agir, Sentença Homologatória De Partilha, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Sucessões Incidente De Remoção De Inventariante Interesse De Agir Sentença Homologatória De Partilha Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ELIZABETH DE FACCIO STAMATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 17, 489, § 1º, IV e VI, e 1.022 do CPC
  2. 2 perseverança do interesse no incidente de remoção de inventariante após sentença homologatória de partilha sem trânsito em julgado e sem expedição do formal
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fática no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a controvérsia, decidindo que persiste o interesse processual no incidente de remoção do inventariante enquanto a sentença de homologação da partilha não estiver transitada em julgado e não houver expedição do formal, e que a pretensão da agravante demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.