EAREsp 2394296 - ACORDAO

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Mantiveram-se os fundamentos da decisão agravada: não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão relevante, o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais e concluiu pela ausência de elementos que demonstrassem suspeição do magistrado; para modificar esse entendimento seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: HAMILTON DE OLIVEIRA ROSOLEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Interno Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Incidente De Suspeição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc), Suspeição E Impedimento
Processo Civil Incidente De Suspeição Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc) Suspeição E Impedimento

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Parties

HAMILTON DE OLIVEIRA ROSOLEM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Interno Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao artigo 1.022, II, do CPC (alegada omissão)
  2. 2 alegada violação ao artigo 489, § 1º, IV, do CPC (ausência de enfrentamento de argumentos)
  3. 3 reconhecimento da imparcialidade do magistrado e incidente de suspeição

Ratio Decidendi

Mantiveram-se os fundamentos da decisão agravada: não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão relevante, o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais e concluiu pela ausência de elementos que demonstrassem suspeição do magistrado; para modificar esse entendimento seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial