AREsp 2953419 - DECISAO

AREsp 2953419 - DECISAO

O incidente de suspeição foi arquivado porque as alegações não demonstraram quaisquer das hipóteses taxativamente previstas no art. 145 do CPC e consistiram em mero inconformismo com decisões desfavoráveis, matéria que demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por essas razões...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: ELVIRA ANGELINA TEIXEIRA; Suspeito: Desembargador João Batista de Mello Paula Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Incidente De Suspeição, Suspeição, Reexame De Fatos E Provas, Inadmissibilidade
Direito Processual Civil Incidente De Suspeição Suspeição Reexame De Fatos E Provas Inadmissibilidade

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELVIRA ANGELINA TEIXEIRA

Agravante

Desembargador João Batista de Mello Paula Lima

Suspeito

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a arguição de suspeição é cabível diante de meras suposições de fatos
  2. 2 Se decisões contrárias ao interesse da parte são suficientes para caracterizar suspeição
  3. 3 Se o reexame de fatos e provas é admissível em recurso especial

Ratio Decidendi

O incidente de suspeição foi arquivado porque as alegações não demonstraram quaisquer das hipóteses taxativamente previstas no art. 145 do CPC e consistiram em mero inconformismo com decisões desfavoráveis, matéria que demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por essas razões conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo interno
  • Não conheço do recurso especial