REsp 2205909 - DECISAO

REsp 2205909 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem, após exame minucioso dos autos, corretamente concluiu pela ausência de demonstração inequívoca de que as manifestações do magistrado tivessem capacidade subjetiva de influir no resultado do julgamento, e a reforma desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, houve óbices de admissibilidade quanto à tese de divergência jurisprudencial.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 5ª Turma Especializada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Incidente De Suspeição, Suspeição Do Magistrado, Imparcialidade Do Juiz, Dever De Urbanidade Da Magistratura, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Constitucional Incidente De Suspeição Suspeição Do Magistrado Imparcialidade Do Juiz Dever De Urbanidade Da Magistratura Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 5ª Turma Especializada

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se restou configurada a suspeição do magistrado por inimizade em face de membros do Ministério Público Federal
  2. 2 Necessidade de demonstração concreta e inequívoca de parcialidade subjetiva para acolhimento do incidente de suspeição
  3. 3 Impedimento do reexame de matéria fático-probatória em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem, após exame minucioso dos autos, corretamente concluiu pela ausência de demonstração inequívoca de que as manifestações do magistrado tivessem capacidade subjetiva de influir no resultado do julgamento, e a reforma desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, houve óbices de admissibilidade quanto à tese de divergência jurisprudencial.

Court Disposition

não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.