AREsp 2187852 - DECISAO
O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da extinção do incidente por perda de objeto (certificado o trânsito em julgado e orientação de que os repasses e pedidos de restituição devem ser discutidos nos respectivos autos), o que retirou o interesse no julgamento do recurso, impondo a declaração de...
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- Parties
- Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Incidente Processual, Devolução De Valores Repassados Aos Cessionários, Perda De Objeto, Extinção Do Incidente, Apresentação De Cálculos Individualizados
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Parties
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 violação aos arts. 9º e 10 do CPC/2015
- 2 violação aos arts. 85 a 93 da Lei nº 11.101/2005
- 3 pedido de devolução de valores repassados aos cessionários
Ratio Decidendi
O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da extinção do incidente por perda de objeto (certificado o trânsito em julgado e orientação de que os repasses e pedidos de restituição devem ser discutidos nos respectivos autos), o que retirou o interesse no julgamento do recurso, impondo a declaração de prejudicialidade nos termos do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial
- Intimem-se
Full Case Text
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