REsp 2156141 - DECISAO

REsp 2156141 - DECISAO

Por afetação do tema aos recursos repetitivos (Tema 1312/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, por impossibilidade de julgamento parcial do recurso especial; após a publicação, o recurso terá...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Processamento Sobrestado Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1312/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; processamento sobrestado até publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1312/STJ).
Legal Topics
Inclusão De Tributos Na Base De Cálculo Do Irpj/csll, Pis/cofins Na Sistemática Do Lucro Presumido, Recursos Repetitivos (tema 1312/stj), Suspensão/afetação De Recursos
Direito Tributário Processo Civil Inclusão De Tributos Na Base De Cálculo Do Irpj/csll Pis/cofins Na Sistemática Do Lucro Presumido Recursos Repetitivos (tema 1312/stj) Suspensão/afetação De Recursos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Processamento Sobrestado Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1312/stj)

Legal Issues

  1. 1 Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
  2. 2 Incidência da afetação a recurso repetitivo sobre o prosseguimento do recurso especial
  3. 3 Inclusão na base de cálculo do IRPJ/CSLL dos tributos ICMS-ST, PIS, COFINS e dos próprios IRPJ e CSLL

Ratio Decidendi

Por afetação do tema aos recursos repetitivos (Tema 1312/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, por impossibilidade de julgamento parcial do recurso especial; após a publicação, o recurso terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir do precedente.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; processamento sobrestado até publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1312/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte Superior.
  • Ficam os autos sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia (Tema 1312/STJ).