AREsp 1131009 - DECISAO

AREsp 1131009 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até o julgamento definitivo do Tema n. 69/STF, a fim de que a Corte de origem proceda posteriormente ao juízo de conformidade.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até o julgamento definitivo do Tema n. 69/STF
Legal Topics
Inclusão Do ICMS Na Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS, Repercussão Geral (tema N. 69/stf), Suspensão Do Processo, Juízo De Conformidade
Direito Tributário Inclusão Do ICMS Na Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS Repercussão Geral (tema N. 69/stf) Suspensão Do Processo Juízo De Conformidade

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Legal Issues

  1. 1 inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS
  2. 2 repercussão geral reconhecida no STF (Tema n. 69/STF)
  3. 3 suspensão do processo até julgamento definitivo pelo STF

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até o julgamento definitivo do Tema n. 69/STF, a fim de que a Corte de origem proceda posteriormente ao juízo de conformidade.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até o julgamento definitivo do Tema n. 69/STF

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema n. 69/STF pelo Supremo Tribunal Federal