AREsp 2391013 - DECISAO

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Porquanto a matéria controvertida foi afetada como tema repetitivo (REsp 2.091.202/SP - Tema 1223) e, para fins de economia processual e uniformidade jurisprudencial, o recurso especial deve permanecer sobrestado até o julgamento do recurso extraordinário representativo da controvérsia, a Corte julgou prejudicado o...

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Parties
Agravante: TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (decisão Monocrática)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Inclusão Do PIS E Da COFINS Na Base De Cálculo Do ICMS, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Recurso Repetitivo (tema 1223), Sobrestamento De Recurso Especial, Juízo De Conformação
Direito Tributário Processo Civil Inclusão Do PIS E Da COFINS Na Base De Cálculo Do ICMS Súmula 182/stj Súmula 83/stj Recurso Repetitivo (tema 1223) Sobrestamento De Recurso Especial Juízo De Conformação

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Parties

TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ e necessidade de impugnação específica da Súmula 83/STJ
  2. 2 inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS
  3. 3 efeitos de tema repetitivo (REsp 2.091.202/SP - Tema 1223) sobre a admissibilidade e seguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria controvertida foi afetada como tema repetitivo (REsp 2.091.202/SP - Tema 1223) e, para fins de economia processual e uniformidade jurisprudencial, o recurso especial deve permanecer sobrestado até o julgamento do recurso extraordinário representativo da controvérsia, a Corte julgou prejudicado o recurso e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para o juízo de conformação, negando provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • reconsidero a decisão de fls. 340/341, tornando-a sem efeito
  • julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem