AREsp 1963302 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão de Presidência e, em novo julgamento, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, tendo em vista a jurisprudência consolidada do STJ de que o menor sob guarda deve ser equiparado a filho natural para fins de inclusão em plano de saúde; assim, determinou-se a inclusão de T. M. D. DE O. como dependente natural de T. DE J. B. no plano de saúde ofertado pela recorrida, e a inversão dos ônus sucumbenciais na proporção estabelecida pela sentença.

Parties
Agravante: T. M. D. DE O. (MENOR); Agravante (guardiã): T. DE J. B.; Agravada: CASSEMS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De Julgamento
Outcome
Agravo interno provido; Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Inclusão Em Plano De Saúde, Guarda Judicial, Equiparação a Filho Natural, Dependente Natural Vs Dependente Agregado, Nulidade De Cláusula Contratual, Obrigação De Fazer, Negativa De Prestação Jurisdicional
Civil E Família Saúde Suplementar Inclusão Em Plano De Saúde Guarda Judicial Equiparação a Filho Natural Dependente Natural Vs Dependente Agregado Nulidade De Cláusula Contratual Obrigação De Fazer +1 more

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Parties

T. M. D. DE O. (MENOR)

Agravante

T. DE J. B.

Agravante (guardiã)

CASSEMS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 possibilidade de equiparação do menor sob guarda a filho natural para fins de inclusão em plano de saúde
  3. 3 classificação do menor sob guarda como dependente natural ou agregado

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de Presidência e, em novo julgamento, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, tendo em vista a jurisprudência consolidada do STJ de que o menor sob guarda deve ser equiparado a filho natural para fins de inclusão em plano de saúde; assim, determinou-se a inclusão de T. M. D. DE O. como dependente natural de T. DE J. B. no plano de saúde ofertado pela recorrida, e a inversão dos ônus sucumbenciais na proporção estabelecida pela sentença.

Court Disposition

Agravo interno provido; Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar a inclusão de T. M. D. DE O. como dependente natural de T. DE J. B. no plano de saúde ofertado pela recorrida.
  • Inverterem-se os ônus sucumbenciais na proporção estabelecida pela sentença.