RHC 145100 - DECISAO

RHC 145100 - DECISAO

Parties
Recorrente/paciente: Alexandre Nogueira da Costa; Recorrente/paciente: Carlos da Mata Pereira; Recorrente/paciente: Juliano Ribeiro Modesto; Tribunal a Quo/recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Relator
Legal Topics
Incompetência, Conexão, Supressão De Instância, Admissibilidade, Pedido De Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Competência Incompetência Conexão Supressão De Instância Admissibilidade Pedido De Liminar

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Parties

Alexandre Nogueira da Costa

Recorrente/paciente

Carlos da Mata Pereira

Recorrente/paciente

Juliano Ribeiro Modesto

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal a Quo/recorrido

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise de matéria de competência não enfrentada pelo Tribunal a quo
  2. 2 cabimento do recurso ordinário em habeas corpus quando o Tribunal de origem não conheceu do writ
  3. 3 necessidade de dilação probatória para apurar conexão entre operações