HC 624669 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o writ originário foi rejeitado liminarmente pela Corte estadual por ausência de esgotamento da instância (não houve pedido análogo protocolizado no juízo de origem), e a não apreciação da matéria pela Corte estadual impede o conhecimento da impetração para evitar indevida supressão de instância.
- Parties
- Agravante: ADILSON CABRAL DA SILVA; Agravante: JOÃO PEDRO REIS BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Incompetência, Supressão De Instância, Esgotamento Da Instância, Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691 STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ADILSON CABRAL DA SILVA
Agravante
JOÃO PEDRO REIS BARBOSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Matéria não analisada pelas instâncias ordinárias
- 2 Ausência de pedido protocolado perante o juízo de primeiro grau
- 3 Proibição de supressão de instância
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o writ originário foi rejeitado liminarmente pela Corte estadual por ausência de esgotamento da instância (não houve pedido análogo protocolizado no juízo de origem), e a não apreciação da matéria pela Corte estadual impede o conhecimento da impetração para evitar indevida supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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