RHC 197088 - DECISAO

RHC 197088 - DECISAO

Não conheço do recurso por configurar mera reiteração de pedido manifestado em recurso anterior (RHC n. 191.655-RS), conforme fundamentação e parecer ministerial.

Parties
Recorrente: ISRAEL MARINS TEVAH; Recorrido: 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Incompetência Da Justiça Estadual, Nulidade De Atos Decisórios, Reiteração De Pedido, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Penal Habeas Corpus Competência Incompetência Da Justiça Estadual Nulidade De Atos Decisórios Reiteração De Pedido Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

ISRAEL MARINS TEVAH

Recorrente

7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar
  2. 2 nulidade de atos decisórios
  3. 3 inadmissibilidade de habeas corpus quando inexistente risco à liberdade de locomoção

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso por configurar mera reiteração de pedido manifestado em recurso anterior (RHC n. 191.655-RS), conforme fundamentação e parecer ministerial.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.