AREsp 2897543 - DECISAO

AREsp 2897543 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a tese invocada não foi prequestionada pela Corte de origem, razão pela qual faltam pressupostos de admissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: INTEGRAÇÃO RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Incompetência Por Conexão, Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial, Tutela De Urgência, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Embargos À Execução
Direito Processual Civil Incompetência Por Conexão Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial Tutela De Urgência Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Embargos À Execução

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Parties

INTEGRAÇÃO RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento como óbice ao conhecimento do Recurso Especial
  2. 2 se a incompetência por conexão deve ser apreciada de pronto em qualquer grau de jurisdição
  3. 3 requisitos da tutela de urgência e do efeito suspensivo aos embargos à execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a tese invocada não foi prequestionada pela Corte de origem, razão pela qual faltam pressupostos de admissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.