RHC 149337 - DECISAO

RHC 149337 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de julgamento da apelação na origem, no qual as teses suscitadas foram apreciadas com ampla cognição, havendo decisão que rejeitou a preliminar de nulidade relativa ao art. 210 do CPP e alterou a situação processual e penal dos pacientes, tornando incognoscível a matéria no presente writ.

Parties
Paciente: PEDRO LUIS CÂNDIDO; Paciente: LANDERLI ERIVELTON PONCIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Da Apelação Na Origem
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Incomunicabilidade Das Testemunhas, Nulidade Processual, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência, Pena Restritiva De Direitos, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Incomunicabilidade Das Testemunhas Nulidade Processual Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência Pena Restritiva De Direitos Regime Prisional

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Parties

PEDRO LUIS CÂNDIDO

Paciente

LANDERLI ERIVELTON PONCIANO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Da Apelação Na Origem

Legal Issues

  1. 1 nulidade por inobservância do art. 210 do CPP
  2. 2 ausência de demonstração de prejuízo nos termos do art. 563 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de superveniência de julgamento da apelação na origem

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de julgamento da apelação na origem, no qual as teses suscitadas foram apreciadas com ampla cognição, havendo decisão que rejeitou a preliminar de nulidade relativa ao art. 210 do CPP e alterou a situação processual e penal dos pacientes, tornando incognoscível a matéria no presente writ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • P. I.