AREsp 2616606 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para ajustar a dosimetria da pena do crime de ocultação de cadáver, por considerar desproporcional o aumento fixado em 6 meses para cada vetor desfavorável; aplicou-se o critério de 1/8 sobre o intervalo legal, resultando em pena basilar de 1 ano e 6 meses, mantida em 2 anos após a agravante do art. 61, I, do CP, e, considerando o concurso material, as penas individuais foram redimensionadas para 16 anos e 6 meses de reclusão (Dhionatan) e 18 anos de reclusão (Igor).

Parties
Recorrente: Dhionatan; Recorrente: Igor; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo/merito
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente Dhionatan para 16 anos e 6 meses de reclusão e do recorrente Igor para 18 anos de reclusão.
Legal Topics
Incomunicabilidade De Jurados, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Aumento Da Pena Base, Concurso De Agentes, Soberania Do Júri, Prisão Preventiva
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Parties

Dhionatan

Recorrente

Igor

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo/merito

Legal Issues

  1. 1 admissão de recurso especial (art. 105, III, al. a, CF)
  2. 2 nulidade por quebra de incomunicabilidade de jurados (art. 210 CPP)
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para ajustar a dosimetria da pena do crime de ocultação de cadáver, por considerar desproporcional o aumento fixado em 6 meses para cada vetor desfavorável; aplicou-se o critério de 1/8 sobre o intervalo legal, resultando em pena basilar de 1 ano e 6 meses, mantida em 2 anos após a agravante do art. 61, I, do CP, e, considerando o concurso material, as penas individuais foram redimensionadas para 16 anos e 6 meses de reclusão (Dhionatan) e 18 anos de reclusão (Igor).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente Dhionatan para 16 anos e 6 meses de reclusão e do recorrente Igor para 18 anos de reclusão.

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente Dhionatan para 16 anos e 6 meses de reclusão.
  • Redimensionar a pena do recorrente Igor para 18 anos de reclusão.