AREsp 2616606 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a nulidade alegada por quebra da incomunicabilidade das testemunhas foi sanada em plenário e não houve demonstração de efetivo prejuízo à defesa que tivesse comprometido a cognição do julgador, conforme jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: Dhionatan; Recorrente: Igor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Incomunicabilidade De Testemunhas, Nulidade, Tribunal Do Júri, Homicídio Duplamente Qualificado, Destruição De Cadáver
Direito Penal Processo Penal Incomunicabilidade De Testemunhas Nulidade Tribunal Do Júri Homicídio Duplamente Qualificado Destruição De Cadáver

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Parties

Dhionatan

Recorrente

Igor

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 210 do CPP (incomunicabilidade de testemunhas)
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento da nulidade
  3. 3 sanabilidade da nulidade em sessão plenária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a nulidade alegada por quebra da incomunicabilidade das testemunhas foi sanada em plenário e não houve demonstração de efetivo prejuízo à defesa que tivesse comprometido a cognição do julgador, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o decisório recorrido pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.