REsp 1971248 - DECISAO

REsp 1971248 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 foi deduzida de forma genérica, sem especificação das omissões, contradições ou obscuridades, não alcançando os requisitos cumulativos exigidos para o conhecimento do recurso, razão pela qual, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Incorporação De Quintos, Servidor Público Federal, Medida Provisória, Modulação De Efeitos, Omissão Em Acórdão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf
Administrativo Processual Civil Constitucional Incorporação De Quintos Servidor Público Federal Medida Provisória Modulação De Efeitos Omissão Em Acórdão +2 more

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Parties

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de omissões, contradições e obscuridades no acórdão impugnado (art. 1.022, I e II, CPC/2015)
  2. 2 requisitos para conhecimento do recurso especial por alegada contrariedade ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 incorporação de quintos no período de 08.04.1998 a 05.09.2001

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 foi deduzida de forma genérica, sem especificação das omissões, contradições ou obscuridades, não alcançando os requisitos cumulativos exigidos para o conhecimento do recurso, razão pela qual, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.