RHC 150874 - DECISAO

RHC 150874 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi denegado porque a via não permite revolver o conteúdo fático-probatório; o acórdão de origem demonstrou a presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis (apreensão de 887 gramas de maconha, valores em espécie, anotações possivelmente relacionadas ao tráfico, celulares que o paciente tentou destruir e denúncias anônimas indicando ponto de tráfico), e a confissão de corréu não basta para afastar a custódia cautelar sem aprofundamento probatório.

Parties
Recorrente: Roger de França; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Gilmar Merlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Indícios De Autoria, Prova De Materialidade, Revogação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Confissão De Corréu, Presunção De Inocência
Tráfico De Entorpecentes Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Prova De Materialidade Revogação Da Prisão Preventiva Supressão De Instância +2 more

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Parties

Roger de França

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Gilmar Merlos

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de confissão de corréu
  2. 2 adequação do habeas corpus para revolvimento do conjunto fático-probatório
  3. 3 suficiência de indícios para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi denegado porque a via não permite revolver o conteúdo fático-probatório; o acórdão de origem demonstrou a presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis (apreensão de 887 gramas de maconha, valores em espécie, anotações possivelmente relacionadas ao tráfico, celulares que o paciente tentou destruir e denúncias anônimas indicando ponto de tráfico), e a confissão de corréu não basta para afastar a custódia cautelar sem aprofundamento probatório.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.