HC 600480 - DECISAO

HC 600480 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas afastou-se a pretensão porque a alegação sobre ausência de indícios exigiria exame probatório aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus e porque, posteriormente, sentença de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente, tornando o habeas prejudicado.

Parties
Paciente: YAN MARCELO ULIANA RODRIGUES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial; Habeas Prejudicado)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Indícios De Autoria, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Processual Penal Direito Penal Indícios De Autoria Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

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Parties

YAN MARCELO ULIANA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial; Habeas Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus para exame de indícios de autoria
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de sentença que revoga a prisão preventiva sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas afastou-se a pretensão porque a alegação sobre ausência de indícios exigiria exame probatório aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus e porque, posteriormente, sentença de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente, tornando o habeas prejudicado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.