HC 922549 - ACORDAO

HC 922549 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se funda exclusivamente no reconhecimento pessoal, havendo confissão judicial da agravante, e a instância ordinária observou o entendimento sumulado (Súmula n.231 do STJ) na dosimetria da pena.

Parties
Agravante/paciente: JULYENE ALVES NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Indícios De Autoria Delitiva, Reconhecimento Pessoal, Confissão Judicial, Dosimetria Da Pena, Súmula N. 231 Do STJ
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Indícios De Autoria Delitiva Reconhecimento Pessoal Confissão Judicial Dosimetria Da Pena Súmula N. 231 Do STJ

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Parties

JULYENE ALVES NOGUEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 valoração da confissão judicial como prova
  3. 3 dosimetria da pena e aplicação da Súmula n. 231 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se funda exclusivamente no reconhecimento pessoal, havendo confissão judicial da agravante, e a instância ordinária observou o entendimento sumulado (Súmula n.231 do STJ) na dosimetria da pena.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental