REsp 1944848 - DECISAO

REsp 1944848 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque a recorrente deixou de impugnar, de forma adequada, fundamento autônomo do acórdão de origem (manutenção do prosseguimento do feito por questões de eficiência e modelo cooperativo), sendo tal argumento apto, por si só, a sustentar a decisão, incidindo por analogia os...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Indeferimento Da Petição Inicial, Memória De Cálculo Atualizada, Cumprimento/executão De Sentença, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais, Honorários Advocatícios
Processual Civil Indeferimento Da Petição Inicial Memória De Cálculo Atualizada Cumprimento/executão De Sentença Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 321, § único, e 534 do CPC/2015
  2. 2 aplicação do art. 285 do CPC/1973
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do indeferimento da inicial em fase posterior

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque a recorrente deixou de impugnar, de forma adequada, fundamento autônomo do acórdão de origem (manutenção do prosseguimento do feito por questões de eficiência e modelo cooperativo), sendo tal argumento apto, por si só, a sustentar a decisão, incidindo por analogia os óbices das Súmulas 283 e 284 do STF; ademais, a revisão pleiteada demandaria reexame do conjunto probatório, atraindo a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º, bem como...
  • Publique-se.