Rcl 47858 - DECISAO

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O reclamante foi intimado a juntar o instrumento de procuração no prazo de 15 dias (início em 1/8/2024 e término em 15/8/2024), prazo que decorreu sem manifestação, motivo pelo qual a Presidente do STJ indeferiu a petição inicial com fundamento nos dispositivos citados do CPC e do RISTJ.

Parties
Reclamante: reclamante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Indeferimento Da Petição Inicial
Outcome
Indefiro a petição inicial
Legal Topics
Indeferimento Da Petição Inicial, Procuração, Intimação, Prazo
Processo Civil Indeferimento Da Petição Inicial Procuração Intimação Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

reclamante

Reclamante

Procedural Posture

Indeferimento Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 não juntada do instrumento de procuração
  2. 2 decorrência do prazo sem manifestação
  3. 3 fundamentação nos arts. do CPC e no RISTJ

Ratio Decidendi

O reclamante foi intimado a juntar o instrumento de procuração no prazo de 15 dias (início em 1/8/2024 e término em 15/8/2024), prazo que decorreu sem manifestação, motivo pelo qual a Presidente do STJ indeferiu a petição inicial com fundamento nos dispositivos citados do CPC e do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro a petição inicial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.