HC 948082 - DECISAO

HC 948082 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é adequada para suprir recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade no indeferimento da diligência; o juiz de primeiro grau fundamentou a decisão considerando a irrelevância da prova pretendida diante dos documentos que indicam visita em 12/08/2023 e cirurgia para retirada de droga em 13/08/2023, de modo que não houve cerceamento de defesa e a diligência poderia ser requerida em momento oportuno no processo.

Parties
Paciente: ANA CAROLINA SOUSA CUNHA; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Indeferimento De Diligências, Cerceamento De Defesa, Tráfico De Drogas, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Indeferimento De Diligências Cerceamento De Defesa Tráfico De Drogas Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

ANA CAROLINA SOUSA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 indeferimento de diligências e possível cerceamento de defesa
  3. 3 pertinência e imprescindibilidade de prova testemunhal e documental

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é adequada para suprir recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade no indeferimento da diligência; o juiz de primeiro grau fundamentou a decisão considerando a irrelevância da prova pretendida diante dos documentos que indicam visita em 12/08/2023 e cirurgia para retirada de droga em 13/08/2023, de modo que não houve cerceamento de defesa e a diligência poderia ser requerida em momento oportuno no processo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.