HC 605656 - DECISAO

HC 605656 - DECISAO

Verificado nos autos eletrônicos da primeira impetração que o mérito foi julgado e a ordem denegada, sobreveio novo título judicial, tornando prejudicado o presente habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Indeferimento De Liminar, Writ Originário, Prejudicialidade, Decisão De Mérito Denegatória
Habeas Corpus Indeferimento De Liminar Writ Originário Prejudicialidade Decisão De Mérito Denegatória

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de decisão em impetração anterior que denegou a ordem

Ratio Decidendi

Verificado nos autos eletrônicos da primeira impetração que o mérito foi julgado e a ordem denegada, sobreveio novo título judicial, tornando prejudicado o presente habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.