HC 993411 - DECISAO

HC 993411 - DECISAO

Houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, o que acarretou perda de objeto do agravo regimental, e não foram trazidos novos argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada; aplica-se a Súmula 691/STF, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ADEILDO SANTANA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito, Súmula 182/stj
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Súmula 182/stj

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Parties

ADEILDO SANTANA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento do mérito do writ originário e consequente perda de objeto do agravo regimental
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indefere liminar
  3. 3 exigência de novos argumentos no agravo regimental para desconstituir decisão agravada

Ratio Decidendi

Houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, o que acarretou perda de objeto do agravo regimental, e não foram trazidos novos argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada; aplica-se a Súmula 691/STF, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.