HC 1015236 - ACORDAO

HC 1015236 - ACORDAO

A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo torna prejudicada a análise do agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça, pois a impetração que impugnava os fundamentos da decisão que indeferiu liminarmente o pedido ficou prejudicada com o julgamento do mérito.

Parties
Agravante (impetrante Do Habeas Corpus Originário): ABILANIA APARECIDA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Prejudicado (quinta Turma, Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Indeferimento De Liminar, Julgamento De Mérito Superveniente, Prejudicialidade Do Agravo Regimental, Súmula 691 Do STF
Direito Processual Penal Indeferimento De Liminar Julgamento De Mérito Superveniente Prejudicialidade Do Agravo Regimental Súmula 691 Do STF

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Parties

ABILANIA APARECIDA VIEIRA

Agravante (impetrante Do Habeas Corpus Originário)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Prejudicado (quinta Turma, Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo prejudica a análise do agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça.

Ratio Decidendi

A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo torna prejudicada a análise do agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça, pois a impetração que impugnava os fundamentos da decisão que indeferiu liminarmente o pedido ficou prejudicada com o julgamento do mérito.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.