HC 1058825 - DECISAO

HC 1058825 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, segundo orientação jurisprudencial pacífica, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em grau equivalente salvo exceção de manifesta ilegalidade; na análise preliminar a decisão atacada não se demonstrou teratológica e apresentou fundamentos plausíveis para a prisão preventiva (apreensão de munições e reiteração delitiva comprovada por processo anterior), tornando prematuro o exame do mérito do habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Indeferimento De Liminar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Reiteração Delitiva, Apreensão De Munições
Direito Processual Penal Habeas Corpus Indeferimento De Liminar Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Reiteração Delitiva Apreensão De Munições

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, segundo orientação jurisprudencial pacífica, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em grau equivalente salvo exceção de manifesta ilegalidade; na análise preliminar a decisão atacada não se demonstrou teratológica e apresentou fundamentos plausíveis para a prisão preventiva (apreensão de munições e reiteração delitiva comprovada por processo anterior), tornando prematuro o exame do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.