REsp 2159247 - ACORDAO

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O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque a análise das questões sobre suficiência probatória e necessidade de perícia implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a tese relativa ao art. 324, §1º, II, do CPC não foi prequestionada pelo tribunal de origem, inviabilizando seu exame (Súmula 356/STF); ademais o dissídio jurisprudencial também restou prejudicado pelos mesmos óbices de admissibilidade.

Parties
Recorrente: VALFRAN DOS SANTOS CALAZANS; Recorrido: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Indeferimento De Petição Inicial, Causa De Pedir Genérica, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Reexame De Prova, Prequestionamento, Acesso À Justiça, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Indeferimento De Petição Inicial Causa De Pedir Genérica Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Reexame De Prova Prequestionamento Acesso À Justiça Prova Pericial +1 more

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Parties

VALFRAN DOS SANTOS CALAZANS

Recorrente

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a petição inicial que não especifica os vícios construtivos pode ser considerada apta a prosseguir
  2. 2 Se a exigência de especificação prévia dos vícios compromete o acesso à justiça diante da natureza oculta e gradual dos danos e da impossibilidade financeira do recorrente
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de dissídio jurisprudencial diante de óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque a análise das questões sobre suficiência probatória e necessidade de perícia implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a tese relativa ao art. 324, §1º, II, do CPC não foi prequestionada pelo tribunal de origem, inviabilizando seu exame (Súmula 356/STF); ademais o dissídio jurisprudencial também restou prejudicado pelos mesmos óbices de admissibilidade.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Fixam-se os honorários advocatícios recursais em 3%, acrescidos ao valor da verba sucumbencial já estipulada, observada a gratuidade de justiça