AREsp 2515616 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais da controvérsia; o indeferimento da oitiva de testemunhas não configurou cerceamento de defesa, tendo em vista que o juízo, como destinatário da prova, considerou suficientes os elementos probatórios; e a reforma demandada implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a gratuidade e a dedução do DPVAT foram decididas conforme jurisprudência aplicável.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Indeferimento De Prova, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Gratuidade De Justiça Para Pessoa Jurídica, Dedução Do Seguro DPVAT, Quantificação De Danos Morais E Estéticos, Termo Inicial Dos Juros De Mora, Pensionamento
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Indeferimento De Prova Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Gratuidade De Justiça Para Pessoa Jurídica Dedução Do Seguro DPVAT +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 afronta aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, parágrafo único, II, do CPC/2015
  2. 2 cerceamento de defesa em razão de indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais da controvérsia; o indeferimento da oitiva de testemunhas não configurou cerceamento de defesa, tendo em vista que o juízo, como destinatário da prova, considerou suficientes os elementos probatórios; e a reforma demandada implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a gratuidade e a dedução do DPVAT foram decididas conforme jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.