RHC 214556 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o indeferimento da reprodução simulada foi devidamente fundamentado: as circunstâncias do crime já estavam esclarecidas por depoimentos e laudos periciais, a diligência seria redundante e comprometeria sua precisão após sete anos, e o magistrado exerce discricionariedade para indeferir provas protelatórias; além disso, a oposição ao julgamento virtual não se justifica quando sustentações orais e memoriais são assegurados por meio eletrônico (art. 184-B, §1º RISTJ).

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS TASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Indeferimento De Prova, Reprodução Simulada Dos Fatos, Plenitude De Defesa, Julgamento Virtual, Contraditório, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Penal Indeferimento De Prova Reprodução Simulada Dos Fatos Plenitude De Defesa Julgamento Virtual Contraditório Cerceamento De Defesa

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Parties

LUIZ CARLOS TASSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da reprodução simulada dos fatos por ser considerado desnecessário e protelatório viola o direito à plenitude de defesa e ao contraditório
  2. 2 Oposição ao julgamento virtual e possibilidade de sustentações orais e memoriais por meio eletrônico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o indeferimento da reprodução simulada foi devidamente fundamentado: as circunstâncias do crime já estavam esclarecidas por depoimentos e laudos periciais, a diligência seria redundante e comprometeria sua precisão após sete anos, e o magistrado exerce discricionariedade para indeferir provas protelatórias; além disso, a oposição ao julgamento virtual não se justifica quando sustentações orais e memoriais são assegurados por meio eletrônico (art. 184-B, §1º RISTJ).

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental