RHC 154759 - ACORDAO

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O indeferimento da prova pericial foi suficientemente fundamentado porque o pedido da defesa era genérico e não demonstrou a imprescindibilidade da perícia; diante do arcabouço probatório já existente e da discricionariedade do juiz- destinatário da prova (art. 400, § 1º, CPP; art. 184 CPP), não houve cerceamento de defesa, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente (recorrente): DIEGO WILDER TEIXEIRA; Órgão Acusador / Parte Assistente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Indeferimento De Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Destinatário Da Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Indeferimento De Prova Pericial Cerceamento De Defesa Produção De Provas Destinatário Da Prova Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DIEGO WILDER TEIXEIRA

Paciente (recorrente)

Ministério Público Federal

Órgão Acusador / Parte Assistente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de prova pericial configurou cerceamento de defesa
  2. 2 Se o pedido de prova pericial era genérico e protelatório
  3. 3 Se o magistrado pode indeferir provas nos termos do art. 400, § 1º, do CPP

Ratio Decidendi

O indeferimento da prova pericial foi suficientemente fundamentado porque o pedido da defesa era genérico e não demonstrou a imprescindibilidade da perícia; diante do arcabouço probatório já existente e da discricionariedade do juiz- destinatário da prova (art. 400, § 1º, CPP; art. 184 CPP), não houve cerceamento de defesa, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus