AREsp 1877861 - DECISAO

AREsp 1877861 - DECISAO

Conheceu-se do agravo quanto ao juízo de admissibilidade e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava em conformidade com entendimento desta Corte sobre recursos repetitivos (Tema 988), de modo que a via adequada para impugná-lo seria o agravo interno ao Tribunal de origem, e não se demonstrou omissão apta a ensejar a reforma pretendida.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇAE INVESTIMENTO DA REGIÃO DA PRODUÇÃO - SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS/SC/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo (art. 1.042, do CPC/15) para, de pronto, conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Indeferimento De Prova Pericial, Taxatividade Do Art. 1.015 Do Cpc/15, Recursos Repetitivos (tema 988), Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno Vs Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Alegação De Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Responsabilidade Civil Indeferimento De Prova Pericial Taxatividade Do Art. 1.015 Do Cpc/15 Recursos Repetitivos (tema 988) Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Vs Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇAE INVESTIMENTO DA REGIÃO DA PRODUÇÃO - SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS/SC/MG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento previsto no art. 1.015 do CPC/15
  2. 2 existência de omissão quanto à urgência da prova pericial e sua eventual inutilidade por decurso de tempo
  3. 3 aplicação do regime de recursos repetitivos (Tema 988) e incidência do art. 1.030, I, b, do CPC/15

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo quanto ao juízo de admissibilidade e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava em conformidade com entendimento desta Corte sobre recursos repetitivos (Tema 988), de modo que a via adequada para impugná-lo seria o agravo interno ao Tribunal de origem, e não se demonstrou omissão apta a ensejar a reforma pretendida.

Court Disposition

Conheço do agravo (art. 1.042, do CPC/15) para, de pronto, conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo (art. 1.042, do CPC/15) para, de pronto, conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.