HC 1043872 - DECISAO

HC 1043872 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o indeferimento das diligências foi fundamentado com base na discricionariedade do juiz (art. 400, §1º, CPP), na inércia da defesa que comprometeu a cadeia de custódia, na possibilidade de obtenção direta de geolocalização pela defesa, e a reforma da decisão exigiria revolvimento fático-probatório inadmissível na via eleita.

Parties
Paciente: TIAGO DE OLIVEIRA SERAPHIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Indeferimento De Provas, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Habeas Corpus, Prova Pericial, Geolocalização, Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Indeferimento De Provas Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Habeas Corpus Prova Pericial Geolocalização +1 more

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Parties

TIAGO DE OLIVEIRA SERAPHIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do indeferimento de provas requeridas pela defesa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de obtenção de dados de geolocalização pela própria defesa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o indeferimento das diligências foi fundamentado com base na discricionariedade do juiz (art. 400, §1º, CPP), na inércia da defesa que comprometeu a cadeia de custódia, na possibilidade de obtenção direta de geolocalização pela defesa, e a reforma da decisão exigiria revolvimento fático-probatório inadmissível na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.