AREsp 1969912 - DECISAO

AREsp 1969912 - DECISAO

Parties
Agravante: GRUPO DE MODA SOMA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Indeferimento De Tutela Antecipada, Prova Por Fotografias, Erro in Procedendo Quanto À Pauta E Sustentação Oral, Incidência De Súmulas Impeditivas De Recurso Especial
Direitos Autorais Direito Processual Civil Concorrência Desleal Tutela De Urgência Indeferimento De Tutela Antecipada Prova Por Fotografias Erro in Procedendo Quanto À Pauta E Sustentação Oral Incidência De Súmulas Impeditivas De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GRUPO DE MODA SOMA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência (art. 300 CPC)
  2. 2 admissibilidade de provas por fotografias e art. 369 CPC
  3. 3 configuração de violação autoral parcial (art. 29, I, Lei 9.610/98)