HC 878796 - DECISAO

HC 878796 - DECISAO

Havendo superveniente julgamento do prévio habeas corpus (denegada a ordem no HC n. 888.025/SC), verificou-se perda do objeto do agravo regimental que visava desconstituir o indeferimento liminar, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Indeferimento Liminar, Prejudicialidade, Superveniente Julgamento Do Prévio Writ, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Agravo Regimental Indeferimento Liminar Prejudicialidade Superveniente Julgamento Do Prévio Writ Perda Do Objeto Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental diante de superveniente decisão colegiada no prévio habeas corpus
  2. 2 efeito da denegação da ordem no prévio HC sobre recurso posterior

Ratio Decidendi

Havendo superveniente julgamento do prévio habeas corpus (denegada a ordem no HC n. 888.025/SC), verificou-se perda do objeto do agravo regimental que visava desconstituir o indeferimento liminar, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.