HC 882286 - DECISAO

HC 882286 - DECISAO

Considerando que o writ impugnado (HC n. 0003035-95.2023.8.17.9480/PE) foi denegado na origem em 21/2/2024, a pretensão do agravo regimental restou superada, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Indeferimento Liminar, Prejudicialidade, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Indeferimento Liminar Prejudicialidade Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por superveniência (perda de objeto)
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691/STF

Ratio Decidendi

Considerando que o writ impugnado (HC n. 0003035-95.2023.8.17.9480/PE) foi denegado na origem em 21/2/2024, a pretensão do agravo regimental restou superada, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.